Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Arrendamento operacional. Importação. Aeronave.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS.

Extrafiscalidade tem papel de destaque na indução de medidas sustentáveis

A Nova Lei do ICMS Ambiental de SP prevê avaliação de desempenho para participação municipal no rateio do ICMS.

ICMS. Energia elétrica. Ilegitimidade ativa ad causam. Usuário. ICMS. Fato gerador. Base de cálculo.

Agravo interno. tributário. icms. energia elétrica. ilegitimidade ativa ad causam. usuário. icms. fato gerador. base de cálculo.

Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária

Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.

Leviatã paulista e o aumento do ICMS

Por Percival Maricato, Maricato Advogados Associados, líder empresarial no setor de serviços.

Tributário. ICMS. Seguradoras. Bens furtados ou roubados

Processual Civil. Venda de Salvados.

Agravo Regimental no Recurso Especial. ICMS

Tributário.

STF altera decisão sobre adicional de ICMS

Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável

Empresário é condenado por sonegar ICMS

Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil

Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS

Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias

Ação anulatória de débito tributário. ICMS.

Lançamento pelo próprio contribuinte.

Tributário. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento a maior.

Matéria afeta ao STF.

ICMS. Operações de exportação. Imunidade. Creditamento.

A lei não pode diminuir, reduzir, retardar, anular ou limitar o direito ao creditamento de ICMS

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.

Mandado de segurança. ICMS. Operação Interestadual.

Tributário. Compensação. Crédito alimentar e ICMS. Impossibilidade.

Para haver a compensação tributária, necessário que o contribuinte preencha todos os requisitos do artigo 78 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição.

Reforma tributária e a federalização do ICMS

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

STF valida créditos de ICMS da ZFM

Maioria do Tribunal afasta regra do Estado de São Paulo que veda o crédito de ICMS sobre as mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus

STF reduz ICMS sobre energia elétrica

Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.